Vol. 9 No. 1 (2026) | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

Published: 2026-04-07

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Editorial

1-4

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PRISON BENEFIT AND PRISON REGIMES: SOCIAL VULNERABILITY AND PERSPECTIVES IN SOCIAL SECURITY LAW
PRISON BENEFIT AND PRISON REGIMES: SOCIAL VULNERABILITY AND PERSPECTIVES IN SOCIAL SECURITY LAW

Carla Freitas Ladeira, Patricia Mattos Amaro Rodrigues

5-15

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THE SOCIAL SECURITY AND PROTECTION OF RURAL WORKERS IN THE FAMILY ECONOMY SYSTEM: AN ANALYSIS FOCUSED ON SUSTAINABLE RURAL DEVELOPMENT
uma análise voltada para o desenvolvimento rural sustentável

Samuel Felipe Weirich, Marcela Abbado Neres

16-33

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FREEDOM OF EXPRESSION AND FAKE NEWS
THE THREAT OF DIGITAL ANONYMITY TO FUNDAMENTAL RIGHTS AND DEMOCRACY

David Roverso Musso

34-51

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PENSION REFORM AND ITS SOCIAL IMPACTS: CONSIDERATIONS ON CONSTITUTIONAL AMENDMENT NO. 103/2019
considerações sobre a Emenda Constitucional n° 103/2019

Hamilton Elton Rocha Sousa

52-63

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THE PRINCIPLE OF FINANCIAL AND ACTUARIAL BALANCE: AN ANALYSIS OF ITS ENFORCEABILITY AFTER CONSTITUTIONAL AMENDMENT Nº 103/2019 AND THE CASE STUDY OF THE STATE OF PARÁ
análise da cogência pós-EC 103/2019 e o estudo de caso do estado do Pará

Carlos Braga

64-82

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Análise da possibilidade de reconhecimento da especiaidade da atividade de motorista, cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n.9.032/95

Sheila Testoni da Rocha

83-98

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SPECIAL RETIREMENT AND THE HOSPITAL ENVIRONMENT: CHALLENGES OF EXPOSURE TO HARMFUL AGENTS
desafios da exposição a agentes nocivos

Carla Freitas Ladeira, Patricia Mattos Amaro Rodrigues

99-110

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