Vol. 8 No. 4 (2025) | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

Editorial

1-4

PDF (Português (Brasil))

DEATH PENSION IN LIGHT OF THE MULTIPLE STREAMS THEORY
ANALYSIS OF THE CHANGE IN BENEFIT VALUE WITH CONSTITUTIONAL AMENDMENT 103/2019

Luísa Fófano Chudzij

5-19

PDF (Português (Brasil))

INSS, o colapso do sistema e a importância do dano moral previdenciário

Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho

20-31

PDF (Português (Brasil))

O poder judiciário como via integrativa entre política e direito
uma análise a partir da força normativa da Constituição

Herisson Jones Brandão Araújo

32-43

PDF (Português (Brasil))

A inexistência do direito à isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social

Emyly Melo

44-59

PDF (Português (Brasil))

ARTIFICIAL INTELLIGENCE (AI), COPYRIGHT LAW, AND THE RISKS FOR SMALL ENTREPRENEURS

Luanjir Luna da Silva, Mateus da Silva Junqueira

60-74

P´DF (Português (Brasil))

THE RIGHT OF ACCESS TO INFORMATION AND RECTIFICATION OF THE NATIONAL REGISTER OF SOCIAL INFORMATION (CNIS) AS A BASIS FOR PREVENTIVE ACTION IN THE SOCIAL SECURITY ADMINISTRATIVE PROCESS

Lara Gadelha de Menezes

75-85

PDF (Português (Brasil))

Full Issue

Editorial

Artigos

DEATH PENSION IN LIGHT OF THE MULTIPLE STREAMS THEORY
ANALYSIS OF THE CHANGE IN BENEFIT VALUE WITH CONSTITUTIONAL AMENDMENT 103/2019

INSS, o colapso do sistema e a importância do dano moral previdenciário

O poder judiciário como via integrativa entre política e direito
uma análise a partir da força normativa da Constituição

A inexistência do direito à isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social

Tecnologia e direito social

ARTIFICIAL INTELLIGENCE (AI), COPYRIGHT LAW, AND THE RISKS FOR SMALL ENTREPRENEURS

THE RIGHT OF ACCESS TO INFORMATION AND RECTIFICATION OF THE NATIONAL REGISTER OF SOCIAL INFORMATION (CNIS) AS A BASIS FOR PREVENTIVE ACTION IN THE SOCIAL SECURITY ADMINISTRATIVE PROCESS

Full Issue

Editorial

Artigos

DEATH PENSION IN LIGHT OF THE MULTIPLE STREAMS THEORY ANALYSIS OF THE CHANGE IN BENEFIT VALUE WITH CONSTITUTIONAL AMENDMENT 103/2019

INSS, o colapso do sistema e a importância do dano moral previdenciário

O poder judiciário como via integrativa entre política e direito uma análise a partir da força normativa da Constituição

A inexistência do direito à isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social

Tecnologia e direito social

ARTIFICIAL INTELLIGENCE (AI), COPYRIGHT LAW, AND THE RISKS FOR SMALL ENTREPRENEURS

THE RIGHT OF ACCESS TO INFORMATION AND RECTIFICATION OF THE NATIONAL REGISTER OF SOCIAL INFORMATION (CNIS) AS A BASIS FOR PREVENTIVE ACTION IN THE SOCIAL SECURITY ADMINISTRATIVE PROCESS

DEATH PENSION IN LIGHT OF THE MULTIPLE STREAMS THEORY
ANALYSIS OF THE CHANGE IN BENEFIT VALUE WITH CONSTITUTIONAL AMENDMENT 103/2019

O poder judiciário como via integrativa entre política e direito
uma análise a partir da força normativa da Constituição