Publicado: 2025-12-09

Número Completo

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Editorial

1-4

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Artigos

Pensão por morte sob a luz da teoria dos fluxos contínuos

análise da alteração do valor benéfico pela Emenda Constitucional 103/2019

Luísa Fófano Chudzij

5-19

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INSS, o colapso do sistema e a importância do dano moral previdenciário

Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho

20-31

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O poder judiciário como via integrativa entre política e direito

uma análise a partir da força normativa da Constituição

Herisson Jones Brandão Araújo

32-43

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A inexistência do direito à isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas portadores de doença grave pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social

Emyly Melo

44-59

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Tecnologia e direito social

Inteligência artificial (IA), direitos autorais e os riscos para pequenos empreendedores

Luanjir Luna da Silva, Mateus da Silva Junqueira

60-74

P´DF (Português (Brasil))

O direito de acesso à informação e retificação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) como base para a atuação preventiva no âmbito do processo administrativo previdenciário

Lara Gadelha de Menezes

75-85

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