Publicado: 2023-10-26

Número Completo

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Editorial

1-4

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Artigos

O limite da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros

entendimento e perspectivas

Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins, Rodrigo Almeida Magalhães

5-16

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Considerações acerca da valoração das provas em processos judiciais de benefícios previdenciários por incapacidade

Lucas Selau Costa

17-33

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A Pensão por Morte e a Proibição do Retrocesso Social: Emenda Constitucional 103/2019

Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira

34-44

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O Gerenciamento de Riscos Previdenciários nas Relações Laborais

Jaqueline Carla Sciascia Meireles

45-56

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Relativização da coisa julgada e a divergência de entendimento jurisprudencial nos casos que envolvem exposição a agentes prejudiciais à saúde e a integridade física do segurado no RGPS

Sheila Testoni da Rocha

57-72

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A redução da Pensão Por Morte na Reforma da Previdência: uma análise à luz da justiça social

Marcelino Meleu, Aleksandro Brasil Lopes, Gabrielly Saiber Lopes

73-82

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O direito à desconexão e o teletrabalho no sistema jurídico brasileiro

perspectivas de concretização

Maria Fernanda Bonduki, Marco Aurélio Serau Júnior

83-101

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