O direito à desconexão e o teletrabalho no sistema jurídico brasileiro perspectivas de concretização

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Maria Fernanda Bonduki
Marco Aurélio Serau Júnior

Resumo

O presente trabalho busca compreender como o direito à desconexão se comporta na ordem jurídica brasileira, especialmente a partir do recorte temático do teletrabalho. Ademais, diante das alterações legislativas promovidas em 2022 pela Lei nº 14.442, fez-se uma análise das perspectivas de concretização do direito à desconexão no teletrabalho, de modo a identificar se o ordenamento jurídico brasileiro é suficiente no amparo do direito à desconexão ou se haveria outras medidas de efetivação a serem tomadas. Foram, nesse sentido, analisados os conceitos de teletrabalho e direito à desconexão, buscando a relação entre ambos, bem como o reconhecimento das formas de efetivação desse direito na ordem constitucional-trabalhista.  

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Como Citar
Bonduki, M. F., & Serau Júnior, M. A. (2023). O direito à desconexão e o teletrabalho no sistema jurídico brasileiro: perspectivas de concretização. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(2), 83–101. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/265
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marco Aurélio Serau Júnior, Universidade Federal do Paraná, UFPR. Paraná/PR

Professor na UFPR, nas áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário. Doutorado e Mestrado em D. Humanos pela USP (2009), por onde obteve Especialização em D. Humanos (2004).

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