A (IN) observância do princípio do melhor interesse da criança e do adoles-cente no direito previdenciário brasileiro
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Publicado:
out. 5, 2021
Palavras-chave:
Direito Previdenciário, Crianças, Adolescentes
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Resumo
Este artigo tem como objetivo identificar na legislação previdenciária e normativas do INSS possível violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica, sendo que os resultados encontrados corroboram a ideia de que a legislação previdenciária e normativas do INSS estão se distanciando progressivamente do necessário amparo à criança e ao adolescente, o que propicia uma situação de vulnerabilidade social e financeira danosa aos menores dependentes de segurados do regime geral da previdência.
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Como Citar
Almeida, R. de. (2021). A (IN) observância do princípio do melhor interesse da criança e do adoles-cente no direito previdenciário brasileiro. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 3(3), 36–47. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/139
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Artigos
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