Direitos fundamentais em crise o problema da democratização do acesso à educação agravado pela pandemia

Resumo

Com o surgimento da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, o mundo entrou em reclusão com a imputação de medidas restritivas como o isolamento social, a fim de minimizar a proliferação do vírus. Escolas foram fechadas, sendo necessário adotar um modelo de ensino até então pouco utilizado, as aulas remotas. Com esse novo modelo eclodiu a problemática da falta de acesso aos instrumentos eletrônicos e internet essenciais para o ensino remoto. O direito à educação é característica do Estado de Direito, constituindo natureza fundamental na sociedade e positivado na atual Constituição Federal brasileira. Desta forma, vislumbra-se a necessidade de analisar as dificuldades e desafios do acesso à educação no período da pandemia. Para melhor compreender o tema, foi adotada a metodologia de revisão bibliográfica, buscando, inicialmente, na doutrina e leis brasileiras informações sobre a construção da educação brasileira. Na sequência, foram abordadas as limitações de direitos no acesso à educação ocasionadas pela pandemia. Ainda, analisa-se o despreparo do atual governo na elaboração de políticas públicas que minimizem os danos ocasionados à educação das crianças e jovens brasileiras, culminando na aplicação desastrosa do ENEM 2020. A partir da análise, restou evidenciado que o corte de verbas na educação federal superior e a aplicação do Enem em plena crise na saúde pública, evidenciam o descaso que a educação pública vem sofrendo, bem como os reflexos negativos que o futuro aguarda. Dessa forma, percebe-se a necessidade e urgência de criação e aplicação de políticas públicas voltadas para a área de acesso e nivelamento da
educação, em especial para os grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.