O Estado como dono da obra reflexões sobre direito social e seguridade

Resumo

O artigo explora o papel do Estado como garantidor dos direitos sociais, destacando sua função central na construção e manutenção da seguridade social no Brasil, especialmente em saúde, previdência e assistência social. Com base na Constituição de 1988, o Estado assume a responsabilidade de promover dignidade e justiça social, assegurando proteção aos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. A seguridade social é essencial para reduzir desigualdades e enfrentar desafios sociais e econômicos, exigindo políticas públicas integradas e eficazes para garantir esses direitos.

Ademais, enfatiza que a seguridade social, como definida pela Constituição de 1988, é um direito fundamental e abrange saúde, previdência e assistência social como pilares interdependentes, promovendo o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente dos mais necessitados. Discute-se também como a intervenção do Estado, por meio de políticas públicas, visa reduzir desigualdades sociais e regionais, garantir acesso aos serviços essenciais e amparar os cidadãos em situações de vulnerabilidade. No entanto, são destacados os desafios financeiros e políticos enfrentados pelo Estado para manter e expandir esses direitos, considerando as restrições orçamentárias e as pressões por reformas que impactam a proteção social no Brasil.