A constitucionalização da readaptação como efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana
Article Sidebar
Publicado:
mai 21, 2021
Palavras-chave:
Direito previdenciário do servidor público, Readaptação, Dignidade da pessoa humana, Perícia biopsicossocial Social security law for public servants, Readaptation, Dignity of human person, Biopsychosocial expertise
Main Article Content
Resumo
A atualidade do tema foi imprescindível para sua escolha, diante da constitucionalização do instituto da readaptação com a Emenda Constitucional nº 103/19. O objetivo central deste trabalho é analisar se a constitucionalização da readaptação está em consonância com os princípios do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. O artigo também refletirá sobre a necessidade da utilização de perícia biopsicossocial para avaliar tanto a possibilidade de readaptação quanto a existência incapacidade do servidor como instrumento para garantia da efetivação do principio da dignidade da pessoa humana.
Article Details
Como Citar
Camara, N. B. (2021). A constitucionalização da readaptação como efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 3(1). Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/123
Edição
Seção
Artigos
Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.