A constitucionalização da readaptação como efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

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Publicado: mai. 21, 2021

Palavras-chave:

Direito previdenciário do servidor público, Readaptação, Dignidade da pessoa humana, Perícia biopsicossocial

Natacha Bublitz Camara

IEPREV

Resumo

A atualidade do tema foi imprescindível para sua escolha, diante da constitucionalização do instituto da readaptação com a Emenda Constitucional nº 103/19. O objetivo central deste trabalho é analisar se a constitucionalização da readaptação está em consonância com os princípios do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. O artigo também refletirá sobre a necessidade da utilização de perícia biopsicossocial para avaliar tanto a possibilidade de readaptação quanto a existência incapacidade do servidor como instrumento para garantia da efetivação do principio da dignidade da pessoa humana.

Como Citar

Camara, N. B. (2021). A constitucionalização da readaptação como efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 3(1). Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/123

Edição

v. 3 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

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