A previdência social e a proteção do trabalhador rural no regime de economia familiar uma análise voltada para o desenvolvimento rural sustentável

Resumo

O presente artigo tem por objetivo contextualizar a história da previdência social, trazendo os impactos e alterações legislativas que contribuíram para o atual cenário dos direitos sociais dos trabalhadores, em especial os trabalhadores rurícolas. Precisamos compreender o contexto histórico que culminou no conjunto de leis e decretos que formam o atual sistema previdenciário. Quanto ao trabalhador rural, podemos classificá-lo em quatro categorias: o empregado rural celetista, contribuinte individual rural, trabalhador rural avulso, e o segurado especial rural. O segurado especial rurícola recebeu uma proteção especial pelo ordenamento jurídico, sendo considerado filiado obrigatório do RGPS, em decorrência da importância da agricultura familiar e da atividade rural ser a fonte da sua subsistência, devendo apenas recolher uma alíquota sobre a sua produção. Com a aposentadoria do trabalhador rural, permite-se que esse trabalhador tenha amparo na velhice, possibilitando que seus descendentes deem continuidade a atividade rurícola, ensejando o instituto da sucessão rural. É necessário que esses trabalhadores rurais, estejam inseridos no contexto do desenvolvimento rural sustentável, pela qual a atividade da agricultura familiar deverá ser desenvolvida no contexto socioeconômico e ambiental. A presente pesquisa foi executada com revisão de uma extensa bibliografia, em especial, os artigos científicos publicados, monografias, dissertações e teses, manuais de Direito, informativos, que sejam pertinentes ao presente artigo.