A complementação de aposentadoria | REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL

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Publicado: mai. 15, 2019

Palavras-chave:

Complementação, Aposentadoria, Servidor

Bruno Sá Freire Martins

Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Resumo

O presente artigo aborda o instituto da complementação de aposentadoria adotado por alguns Municípios brasileiros com o objetivo de proporcionar o recebimento de proventos integrais por parte dos servidores que são filiados ao INSS pela ausência de Regime Próprio, considerando suas características e constitucionalidade.

Como Citar

Martins, B. S. F. (2019). A complementação de aposentadoria. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2(1), 35–45. Recuperado de https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/81

Edição

v. 2 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Biografia do Autor

Bruno Sá Freire Martins, Universidade de Cuiabá, UNIC. Cuiabá/MT

Especialista em Direito Público e Direito Previdenciário.

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