A tributação previdenciária em tempos de pandemia

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Aug 17, 2023

Main Article Content

Raphael Silva Rodrigues
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Belo Horizonte/BH, Brasil
Rodrigo Almeida Magalhães
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-MG. Belo Horizonte/MG
Thiago Penido Martins
Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG. Belo Horizonte/MG

Abstract

The purpose of this article is analyze the legislation, doctrine and jurisprudence in their general concepts on the subject, to that in the specific case of Covid-19, it is possible to bring solutions to companies that have the possible increase in the FAP calculation, so that they can challenge it supported by the sources of law and, consequently, not be held responsible for the effects of the pandemic that devastates the world.

Article Details

How to Cite
Rodrigues, R. S., Magalhães, R. A., & Penido Martins, T. (2023). A tributação previdenciária em tempos de pandemia. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 6(1), 16–51. Retrieved from https://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/212
Issue
Vol. 6 No. 1 (2023)
Section
Artigos
Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Revista Brasileira de Direito Social.

Author Biographies

Raphael Silva Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG. Belo Horizonte/BH, Brasil

Advogado e Professor Universitário.

Rodrigo Almeida Magalhães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-MG. Belo Horizonte/MG

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Titular do Centro Universitário Unihorizontes. Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. 

Thiago Penido Martins, Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG. Belo Horizonte/MG

Doutor em Direito Privado pela PUC/MG. Mestre em Direito e Especialista em Direito pela FDMC/MG. Procurador Autárquico do Município de Belo Horizonte/MG. Professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e do Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública e Cidadania (UEMG).